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A Prefeitura de Belo Horizonte abriu o processo eleitoral para a escolha dos 22 representantes da sociedade civil que irão integrar o Conselho Municipal de Política Cultural (COMUC) no biênio 2026-2028. O órgão tem papel estratégico na definição, fiscalização e monitoramento das políticas públicas de cultura na capital. O processo eleitoral deste ano traz uma mudança relevante: os conselheiros do COMUC não estarão mais impedidos de participar dos editais da Lei Municipal de Incentivo à Cultura do Município de Belo Horizonte/LMIC.

Artistas, produtores e agentes culturais de Belo Horizonte podem se inscrever como candidatos ou eleitores no período de 11 de maio a 15 de junho de 2026. O edital, publicado no Diário Oficial do Município – DOM, bem como o link para a inscrição, estão disponíveis no Portal da PBH.

Serão eleitos 12 representantes dos setores culturais (Artes Visuais e Design; Cinema e Audiovisual; Literatura, Livro e Leitura; Música; Teatro; Circo; Dança; Culturas Populares Tradicionais; Culturas Populares Urbanas; Cultura Alimentar e Gastronomia; Moda; e Memória, Arquivos e Museus). Os candidatos devem comprovar a atuação em seus respectivos setores culturais pelo período mínimo de 2 anos. Além destes, também serão eleitos 10 representantes das Regionais de Belo Horizonte, sendo um para cada uma das regiões (Barreiro; Centro-Sul; Hipercentro; Leste; Nordeste; Noroeste; Norte; Oeste; Pampulha; e Venda Nova). Neste caso, o candidato deverá comprovar que reside ou atua na Regional para qual está se inscrevendo. Os interessados poderão se inscrever para uma única vaga, seja ela correspondente ao setor cultural ou à Regional.

Os conselheiros representantes dos setores culturais serão eleitos diretamente pelos seus pares, domiciliados no município e com, no mínimo, 2 anos de comprovada atividade artística e cultural no setor em questão. Já os conselheiros representantes das regionais de BH serão eleitos diretamente pela população de Belo Horizonte, devendo o eleitor ser domiciliado na regional para a qual deseja votar. Os eleitores interessados em votar também deverão se inscrever no período de 11 de maio a 15 de junho de 2026, no Portal da PBH. A votação ocorrerá de forma virtual no período de 17 a 24 de agosto de 2026.

O COMUC

O Conselho Municipal de Política Cultural foi criado em 2008 pela Lei nº 9.577/2008, com a função de democratizar a elaboração, execução e monitoramento da política cultural no Município de Belo Horizonte. Os mandatos duram dois anos, o primeiro mandato do COMUC iniciou-se em 2012, estando, atualmente, rumo ao seu 8º mandato (2026-2028).

O Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte é constituído por 44 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo 22 representantes eleitos pela sociedade civil e 22 membros designados pelo poder executivo municipal. O Conselho é um órgão colegiado, de caráter deliberativo e consultivo, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura.

Sua principal atribuição é deliberar sobre diretrizes gerais da política cultural de Belo Horizonte. Entre suas principais funções está a fiscalização, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Cultura e dos recursos provenientes do sistema municipal de financiamento da cultura. Também compete ao Conselho a colaboração para a organização da Conferência Municipal de Cultura, além de incentivar a participação democrática na gestão das políticas públicas da área da cultura.

SERVIÇO

Processo Eleitoral | Conselho Municipal de Política Cultural

Inscrições dos candidatos | de 11 de maio a 15 de junho de 2026

Inscrições dos eleitores | de 11 de maio a 15 de junho de 2026

Votação virtual | de 17 a 24 de agosto de 2026

INSCRIÇÕES GRATUITAS

Mais informações e edital completo: Portal da PBH - pbh.gov.br/comuc

Foto: RafaelCosta